A"DESCOLONIZAÇÃO"ASSENTOU EM LEI ANÓNIMA AQUANDO DA EXISTÊNCIA DE GOVERNOS PROVISÓRIOS SEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL.
O processo da traição:
Este poderia muito adequadamente ser a designação de causa posta em tribunais sobre a (descolonização exemplar).
Talvez mais expressiva do que a da cadeia, será - O JUÍZO DA HISTÓRIA -.
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CRIMES DE GUERRA CONTRA A HUMANIDADE.

AO ABRIGO DOS ESTATUTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; OS ESTADOS AQUI REFERIDOS FORAM INEQUIVOCAMENTE CUMPRIDOS EM ANGOLA.


3.CRIMES DE GUERRA.
De acordo com os termos do Artigo 8º do Decreto de Roma, crimes de guerra representam uma grave violação da Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 (Convenção de Genebra sobre o Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, Convenção de Genebra para a Protecção de Civis em tempo de Guerra). Crimes de Guerra abrangidos pelos termos do Estatuto incluem, entre outros:
1.Crime de Guerra de morte voluntária (Artigo 8(2)(a)(i))
2.Crime de Guerra de Tortura (Artigo 8(2)(a)(ii)-1)
3.Crime de Guerra de Tratamento desumano (Artigo 8(2)(a)(ii)-2)
4.Crime de Guerra envolvendo experiências biológicas (Artigo 8(2)(a)(ii)-3)
5.Crime de Guerra voluntário causando grande sofrimento (Artigo 8(2)(a)(iii))
6.Crime de Guerra de destruição e apropriação de propriedade (Artigo 8(2)(a)(iv))
7.Crime de Guerra por negar um julgamento (Artigo 8(2)(a)(vi))
8.Crime de Guerra por deportação ilegítima e mudança (Artigo 8(2)(a)(vii)-1)
9.Crime de Guerra por detenção ilegítima (Artigo 8(2)(a)(vii)-2)
10.Crime de Guerra por tomada de reféns (Artigo 8(2)(a)(viii))
11.Crime de Guerra por ataque de civis (Artigo 8(2)(b)(i))
12.Crime de Guerra por ataque a objectos civis (Artigo 8(2)(b)(ii))
13.Crime de Guerra por morte ou dano abusivamente acidental (Artigo 8(2)(b)(iv))
14.Crime de Guerra por ataque a lugares indefesos (Artigo 8(2)(b)(v))
15.Crime de Guerra por assassinato ou dano fora de combate (Artigo 8(2)(b)(vi))
16.Crime de Guerra por mutilação (Artigo 8(2)(b)(x)-1)
17.Crime de Guerra por destruição ou ocupação de propriedades privadas (Artigo 8(2)(b)(xiii))
18.Crime de Guerra por privação hostil dos plenos direitos de cidadãos nacionais (Artigo 8(2)(b)(xiiv))
19.Crime de Guerra por uso de veneno ou de armas envenenadas (Artigo 8(2)(b)(xvii))
20.Crime de Guerra por uso de balas proibidas (Artigo 8(2)(b)(xix))
21.Crime de Guerra por uso da violência sobre a dignidade pessoal (Artigo 8(2)(b)(xxi))
22.Crime de Guerra por fome como forma de guerra (Artigo 8(2)(b)(xxv))
23.Crime de Guerra por homicídio (Artigo 8(2)(c)(i)-1)
24.Crime de Guerra por tratamento maldoso (Artigo 8(2)(c)(i)-3).


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