AO ABRIGO DOS ESTATUTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL;
OS ESTADOS AQUI REFERIDOS FORAM INEQUIVOCAMENTE CUMPRIDOS EM ANGOLA.
3. CRIMES DE GUERRA.
De acordo com os termos do Artigo 8º do Decreto de Roma, crimes de guerra representam uma grave violação da Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 (Convenção de Genebra sobre o Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, Convenção de Genebra para a Protecção de Civis em tempo de Guerra). Crimes de Guerra abrangidos pelos termos do Estatuto incluem, entre outros:
1.Crime de Guerra de morte voluntária (Artigo 8(2)(a)(i))-----------Realizado em Angola.
2.Crime de Guerra de Tortura (Artigo 8(2)(a)(ii)-1)-----------Realizado em Angola.
3.Crime de Guerra de Tratamento desumano (Artigo 8(2)(a)(ii)-2)-----------Realizado em Angola.
4.Crime de Guerra envolvendo experiências biológicas (Artigo 8(2)(a)(ii)-3)
5.Crime de Guerra voluntário causando grande sofrimento (Artigo 8(2)(a)(iii))-----------Realizado em Angola.
6.Crime de Guerra de destruição e apropriação de propriedade (Artigo 8(2)(a)(iv))-----------Realizado em Angola.
7.Crime de Guerra por negar um julgamento (Artigo 8(2)(a)(vi))-----------Realizado em Angola.
8.Crime de Guerra por deportação ilegítima e mudança (Artigo 8(2)(a)(vii)-1)-----------Realizado em Angola.
9.Crime de Guerra por detenção ilegítima (Artigo 8(2)(a)(vii)-2)-----------Realizado em Angola.
10.Crime de Guerra por tomada de reféns (Artigo 8(2)(a)(viii))-----------Realizado em Angola.
11.Crime de Guerra por ataque de civis (Artigo 8(2)(b)(i))-----------Realizado em Angola.
12.Crime de Guerra por ataque a objectos civis (Artigo 8(2)(b)(ii))-----------Realizado em Angola.
13.Crime de Guerra por morte ou dano abusivamente acidental (Artigo 8(2)(b)(iv))-----------Realizado em Angola.
14.Crime de Guerra por ataque a lugares indefesos (Artigo 8(2)(b)(v))-----------Realizado em Angola.
15.Crime de Guerra por assassinato ou dano fora de combate (Artigo 8(2)(b)(vi))-----------Realizado em Angola.
16.Crime de Guerra por mutilação (Artigo 8(2)(b)(x)-1)-----------Realizado em Angola.
17.Crime de Guerra por destruição ou ocupação de propriedades privadas (Artigo 8(2)(b)(xiii))-----------Realizado em Angola.
18.Crime de Guerra por privação hostil dos plenos direitos de cidadãos nacionais (Artigo 8(2)(b)(xiiv))-----------Realizado em Angola.
19.Crime de Guerra por uso de veneno ou de armas envenenadas (Artigo 8(2)(b)(xvii))-----------Realizado em Angola.
20.Crime de Guerra por uso de balas proibidas (Artigo 8(2)(b)(xix))-----------Realizado em Angola.
21.Crime de Guerra por uso da violência sobre a dignidade pessoal (Artigo 8(2)(b)(xxi))-----------Realizado em Angola.
22.Crime de Guerra por fome como forma de guerra (Artigo 8(2)(b)(xxv))-----------Realizado em Angola.
23.Crime de Guerra por homicídio (Artigo 8(2)(c)(i)-1)-----------Realizado em Angola.
24.Crime de Guerra por tratamento maldoso (Artigo 8(2)(c)(i)-3).-----------Realizado em Angola.